Ebook: O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Descrição:

o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Assim, o autor examina os tipos de controle (político, judicial) e os tipos de ação (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta interventiva). A obra conta com o melhor da doutrina, nacional e estrangeira, da jurisprudência dos tribunais, notadamente do Supremo Tribunal Federal, e com o equacionamento das principais questões do debate constitucional da atualidade.
O autor é atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo admirado por estudantes e profissionais do direito

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